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Ana Paula Pavan
Publicações
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Notícias (4)
Ana Paula Pavan
Notícia ·
há 5 anos
O Trabalho Escravo Contemporâneo Existente Nas Indústrias de Confecção
O trabalho escravo contemporâneo é vivido hoje através de diversas indústrias de confecção que utilizam o trabalhador para fins maiores que o seu cargo na empresa, assim, torna-se um trabalho diário...
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Ana Paula Pavan
Notícia ·
há 5 anos
A Lei Geral De Proteção De Dados E Os Impactos Na Esfera Trabalhista.
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – se destina a todas as relações jurídicas que possam usufruir do manuseio de dados pessoais, que assim comprometem o íntimo de que tem sua privacidade...
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Ana Paula Pavan
Notícia ·
há 5 anos
Cláusula compromissória nos contratos individuais de trabalho
Após reforma trabalhista, houve a inserção do artigo 507-A na CLT, discriminando sobre a possível inclusão de cláusula compromissória de arbitragem nos contratos individuais de trabalho. Significa...
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Ana Paula Pavan
Notícia ·
há 5 anos
LEI Nº 13.874/2019
AUTORIA Presidente da República, Jair Bolsonaro. EMENTA Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras...
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